11 dúvidas sobre as novas regras da ANAC para uso de drones

O site FOLHA fez uma lista de 10 perguntas sobre a nova regulamentação liberada pela ANAC no inicio desse mês de MAIO que regulamenta o uso de todas as categorias dos drones.

Lembrando que a ANAC é um dos órgãos regulamentador sobre aeronaves não tripuladas popularmente conhecido como DRONES

Veja abaixo dez pontos sobre a nova regulamentação da Anac.

1. O que a Anac considera como um drone?
São pequenas (ou não tão pequenas) aeronaves pilotadas remotamente. Existem dois tipos: os aeromodelos, para fins recreativos, e as Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), que têm aplicações na agricultura, fotografia e inspeção de obras, por exemplo.

2. Quem pode operar um drone?
Pessoas maiores de 18 anos, exceto no caso dos aeromodelos, que não exigem idade mínima. As regras também proíbem que o piloto esteja sob o efeito de álcool ou outras substâncias que alterem os reflexos. Ele só pode pilotar um aparelho por vez.

3. Tenho um drone em casa para uso recreativo. Preciso cadastrá-lo na Anac?
Só se ele pesar mais de 250 g, incluindo baterias. Esses aparelhos menores são considerados licenciados desde a compra, mas alguns dos mais populares pesam mais do que isso. Aparelhos com até 25 kg precisam ser cadastrados via internet (o que não é cobrado), e o registro vale por dois anos.

Os drones mais pesados que isso, geralmente com finalidade profissional, demandam que o piloto tenha licença e que o projeto seja autorizado.

4. Quais são os limites que devem ser observados?
A aeronave pode voar a no máximo 120 m de altura. Para voar mais alto, mesmo drones pequenos precisam de registro na Anac e certificado de aeronavegabilidade.

A Força Aérea recomenda voos a no máximo 30 m de altura. A 60 m já existe o perigo de colisão com helicópteros e, quanto mais próximo de 120 m, mais perto se está de aviões. O drone também precisa estar dentro do campo de visão do piloto, ou a no máximo 500 m de distância.

5. Posso fotografar qualquer pessoa?
Desde que você tenha a autorização dela, sim. Caso você não tenha, a aeronave precisa voar a no mínimo 30 m de distância horizontal dela, independentemente da altura do voo.

Só as autoridades podem sobrevoar multidões, exceto se houver autorização expressa ou barreiras que protejam os passantes em caso de queda do aparelho. Sem isso, você pode ser denunciado à Anac e sofrer penalidades previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica.

6. Como funciona a produção de imagens em outros locais, fora das multidões?
Se a propriedade for sua e todos tiverem topado, você faz a imagem que quiser, respeitando os limites de altitude e tamanho do drone. Para filmar em propriedade alheia, é preciso autorização dos responsáveis. Em eventos privados, como casamentos, todos os envolvidos devem aprovar.

Em lugares como estádios, ainda é necessário permissão, mas os organizadores podem incluir a autorização de direito de imagem na venda dos ingressos. Para ultrapassar fronteiras nacionais, a Anac deve aprovar o voo.
Lembrando que a ANAC é um dos órgãos você ainda precisa de homologação ANATEL para seu rário controle e precisa de autorização de voo do local solicitada antecipadamente para o DECEA sem falar do seguro contra terceiros.

7. Há restrição de voo em cidades ou lugares?
Mais ou menos. Na prática, a regra dos 30 m impede o uso legal de um drone na rua, já que é muito difícil manter essa distância horizontal de passantes em cidades. Isso pode impedir o trabalho jornalístico com drones.

Em julho, a Força Aérea deve atualizar a resolução que determina as distâncias mínimas em relação a aeroportos, hospitais, escolas, igrejas e áreas densamente povoadas. Hoje não é permitido voar a menos de 5,4 km de aeroportos (ou 9 km, dependendo da altura do voo).

8. Posso usar um drone para transportar pequenas cargas?
Não. Apesar de empresas como a Amazon procurarem desenvolver tecnologia para usar drones em entregas, nenhum lugar do mundo permite isso atualmente.

9. E se eu violar a lei?
Você pode ser denunciado à polícia e estará sujeito a penas do Código Penal e do Código Brasileiro da Aeronáutica.

10. Como são as regras nos Estados Unidos?
Não é permitido voar mais alto que 400 pés (121 m) e é necessário manter distância de áreas povoadas. O drone
não pode pesar mais que 25 kg e precisa estar sempre à vista do operador. É proibido fazer imagens aéreas dentro de parques nacionais e há severas restrições para sobrevoar a capital, Washington. Também é preciso manter distância de 5 milhas (8 km) de aeroportos e existe uma lista detalhada de zonas de exclusão aérea.

11. Eu tenho um Drone Racing, eu preciso cadastrar ?
Sim, qualquer drone recreativo ou para esportes é necessário cadastrar no sistema SISANT no site da ANAC.

 

Fonte: FOLHA
Modificado por MERCADRONE.

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